Campanha divulga ações pelo fim da violência contra a mulher durante 21 dias

Ações on-line e presenciais marcam a “ Campanha de 21 Dias pelo Fim da Violência contra a Mulher ”. Com início nesta segunda-feira (21), nas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a iniciativa tem o objetivo de tornar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência cada vez mais conhecida pelas brasileiras. No primeiro dia, a titular do MMFDH, ministra Cristiane Britto, também participou de evento em referência aos 21 Dias pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, na Câmara dos Deputados.

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Durante a solenidade na Câmara, a ministra citou a importância da Lei Maria da Penha e demais instrumentos voltados ao enfrentamento à violência. “As iniciativas realizadas nos últimos anos pelo Governo Federal demonstram os avanços neste sentido. Como, por exemplo, as leis sancionadas para proteção da mulher. Para garantir a segurança da mulher, foi legitimada a aplicação da medida protetiva de urgência”, exemplificou.

Sobre a campanha, a titular do MMFDH chamou a atenção para a importância do trabalho conjunto. “Neste ano, nosso foco está em divulgar a rede de atendimento à mulher em situação de violência. Essa rede é formada por vários órgãos que atuam de forma integrada e multidisciplinar. Quanto mais articulada for a rede, mais protegida a mulher está”, completou Britto.

A ministra Cristiane Britto durante solenidade no Congresso Nacional (Foto: Clarice Castro - Ascom/MMFDH)

Ações

Entre os destaques da campanha estão o lançamento de Cartilhas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no site e na Biblioteca Virtual do MMFDH ; a Plenária do Balanço de 1º ano do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF) e o lançamento da 7ª edição do Programa Pró-equidade, nesta quarta-feira (23), também na capital federal; a campanha regionalizada das Casas da Mulher Brasileira (CMBs) no país; e o evento “A Força do Empreendedorismo Feminino”, em São Paulo (SP), no dia 25, com a participação da ministra Cristiane Britto.

Completam a lista, a 1ª Capacitação Nacional de Formação de Gestores e Multiplicadores para a implantação de serviços de atendimento de homens autores de violência; o Webinário de Capacitação de OPMs – Ministério da Saúde, no dia 1º; e a Campanha “Laço Branco” – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, nos dias 04 a 10 de dezembro.

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Atendimento

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) disponibiliza o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Para além do canal de denúncias, a rede de acolhimento às mulheres em situação de violência contempla órgãos da saúde, segurança pública, justiça e assistência social. Entre os exemplos, estão as Casas da Mulher Brasileira (CMBs) e os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (NUIAMs), ligados às Polícias Civis, assim como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

Também constam os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs), os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), os Núcleos de Atendimento à Mulher nas Defensorias Públicas, os Núcleos de Gênero dos Ministérios Públicos estaduais, os observatórios de violência contra a mulher e as unidades de saúde voltadas ao público feminino.

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A data

No Brasil, os “21 Dias pelo Fim da Violência contra a Mulher” iniciam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra. As ações seguem até 10 de dezembro, dia da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Internacionalmente, a campanha é divulgada como “16 dias”, por ter início no Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, comemorado em 25 de novembro.

A campanha mundial tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, ampliar os espaços de debate com a sociedade e conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressões contra meninas e mulheres. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.

Ligue 180

Sob a gestão do MMFDH, o Ligue 180 recebe denúncias de violências, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orientar sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos , Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.

Ligue 180 recebe denúncias de violência política contra a mulher

Cursos gratuitos de qualificação profissional para mulheres estão com inscrições abertas

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